Livro – Minha Casa… E a Cidade?

Lançado em 2009, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida revelou-se, pelo seu local de origem, Ministério da Fazenda, mais uma proposta de fomento ao crescimento econômico do que uma resposta para um problema urbano mais complexo. À parte o alijamento do Ministério das Cidades de todo o processo de criação do programa, o que merece toda uma discussão, é de se reconhecer primeiramente que o programa trouxe avanços. Os programas anteriores, desde antes do BNH até propostas mais recentes, partiam do pressuposto da centralização no Estado como desenvolvedor efetivo das habitações populares, o MCMV descentralizou esse processo, tornando possível uma orquestração macro do programa em uma rede dispersa de pequenos a grandes construtores, apoiada basicamente em um grande programa de financiamento bancário mediado pela Caixa Econômica Federal. Essa medida gerou um efeito em cadeia massivo por todo país que jamais seria possível através de uma gestão centralizada.

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MCMV em Juazeiro do Norte, CE.

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MCMV no Paraná.


Dito isso, vamos as críticas. Embora a efetivação do programa tenha se diluído na ação concreta de milhares de construtores por todo o país, parâmetros do programa, mesmo quando em algum grau flexíveis, se revelaram rígidos dado o risco implícito de todo o processo sofrer uma eventual negativa do financiamento da CEF, resultando, em especial nos empreendimentos destinados a faixa 1, renda até R$ 1.600,00, em soluções com pouquíssimas ou nenhuma adequação às características locais, produzindo basicamente cópias das orientações dos manuais do programa. É notório o exemplo dado pelo caso da obrigatoriedade de instalação de placa de aquecimento solar mesmo para estados do norte e nordeste onde inexistia demanda por água quente, apenas resultando em desnecessário aumento no custo das unidades.

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Casas do MCMV em Imperatriz, MA.

Outro ponto crucial, principalmente a partir da segunda fase do programa, com o direcionamento para empresas de maior porte e conseguinte maior busca por economia de escala e terras mais baratas, foi a realização de empreendimentos desarticulados da cidade, longe de equipamentos como escolas, hospitais, bem como redes de transporte e emprego e, ato final, em sua quase totalidade restritos ao uso residencial. Espacialmente a configuração resultante foi a de grandes condomínios, característica essa incentivada pelo programa para reduzir custos do poder público com infraestrutura.

Esse incentivo ao formato de condomínio gerou a consequência, pouco dita mas nefasta, para os moradores da faixa 1, o custo condominial. Moradores dessa faixa, tem o imóvel praticamente custeado integralmente pelo programa, pagando mensalidades mínimas de R$ 25,00, ocorre que em alguns casos os condomínios chegam a custar R$ 300,00, passando este a ser a maior despesa mensal destas famílias. Ademais do custo financeiro e previsível aumento da inadimplência condominial, percebe-se um problema a mais relatado por síndicos, onde moradores, julgando pagarem demasiadamente pelo custos condominiais passam a ser as próprias fontes de problema, depredando e descuidando, daquilo que deveria ser percebido e cuidado como deles. Acrescenta-se o fato de que o tráfico revelou-se muito satisfeito com a configuração de condomínio, resguardando criminosos de uma eventual aproximação de policiais, o comércio de drogas intramuros, passou a ocorrer sem maiores “incômodos”, para o terror dos moradores.

Todos esses e mais outros tantos relatos e nuances da efetivação do programa podem ser observados no livro: “Minha Casa… E a Cidade?”. O livro revela-se mais uma compilação de pesquisas do que efetivamente uma crítica organizada e contundente, mas o leitor atento e principalmente familiarizado com o meio da construção civil do Brasil poderá facilmente ligar os pontos. Apesar do avanços, foram repetidos erros de todos os programas habitacionais anteriores numa escala nunca antes vista, as consequências para toda uma geração cujo acesso a cidade foi privado apenas começam a serem percebidas, paradoxalmente pressionando uma outra dimensão, embora muito citada, tão solenemente negligenciada: a mobilidade urbana. A miríade de habitações sem qualquer integração ao tecido urbano e o incentivo à tipologia residencial unifamiliar, casas isoladas, opção sabidamente insustentável urbanisticamente, saltam aos olhos como pontos mais notáveis.

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No entanto, outro ponto que merece reflexão e é apenas tangenciado pelo livro, talvez seja a maior consequência não intencional do programa: o aumento do valor da terra em todas as regiões urbanas do país.

Onde se aumenta crédito, aumentam-se preços, o que inevitavelmente pressionou para baixo as áreas (m²) das unidades das faixas 2 e 3 para adequação dentro dos limites financeiros do programa, empurrando para cima preços nas habitações destinadas às rendas não atendidas. Estes preços elevados levaram a criação de um vácuo, gerando uma suboferta de empreendimentos médios, aqueles não enquadrados no MCMV mas aquém das pretensões daqueles com poder aquisitivo mais alto, o que resultou em muitos casos que famílias, muito incentivadas pelo alardeado sonho da casa própria, adquirissem imóveis ora aquém das necessidades, ora além do poder aquisitivo destas. Numa economia em crescimento, e com crescente valorização dos imóveis, essa elevação de custo não foi, na medida correta, percebida como um problema em toda sua complexidade, mas hoje, com a estagnação da economia a olhos vistos, preços de imóveis paralisados ou caindo, o sonho para muitos virou pesadelo.

Ainda assim o beneficiado pelo MCMV, embora muitas vezes com críticas e ressalvas, percebe que as condições da aquisição de seu imóvel são superiores às encontradas no mercado e nisso encontra satisfação, não se dando conta de que seu benefício, gerou uma escalada nos preços e uma redução nas áreas úteis das habitações, inclusive a que ele mesmo vive. Por outro lado construtoras com o programa obtiveram fôlego e segurança financeira por longos anos e mesmo reservadamente cientes dos efeitos negativos de distorção do mercado, esperam no MCMV 3 novo fôlego para sustentar, senão um crescimento ideal, ao menos algum crescimento para suas empresas. Seja para usuários finais, seja para construtoras, o ditado popular parece ainda valer: Farinha pouca, meu pirão primeiro.

Eduardo Sousa e Silva

 

Link do livro:

http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_abook&view=book&catid=1%3Alivros&id=154%3Aminha-casa-e-a-cidade&Itemid=123&lang=pt

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